ALERTA REGULATÓRIO E DESDOBRAMENTOS DA NR-1!

Nova alteração na NR-28 impacta o enquadramento das infrações relacionadas à NR-1.

Foi publicado em **30 de setembro de 2026**, a **Portaria MTE nº 1.758/2026**, alterando o Anexo II da NR-28, que disciplina os enquadramentos utilizados na fiscalização e aplicação de penalidades.

O documento foi disponibilizado no portal oficial do MTE em 14 de outubro.

A alteração reorganiza códigos de infração, classificações e enquadramentos de diversas Normas Regulamentadoras, incluindo a NR-1.

Há um detalhe particularmente relevante: os cinco dispositivos discutidos na ADPF 1.316 aparecem na tabela atualizada da NR-28, todos classificados como infrações de grau 3, tipo S (Segurança do Trabalho).

 O MTE atualizou os enquadramentos de infrações da NR-28, incluindo dispositivos da NR-1 relacionados à gestão de riscos ocupacionais.

#nr1 #nr28 #culturaorganizacional #riscospsicossociais #gestãoresponsável